O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre sanções às entidades e empresas que praticam, direta ou indiretamente, discriminação racial.
Data de Protocolo: 04/04/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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01/08/2014
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Proferido Parecer nº 0001/01-CDH-AL - Situação: na CDH por Dep.
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01/08/2014
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Enviado para Comissão: CDH
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25/04/2001
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Proferido Parecer nº 0075/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/04/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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