O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CABO VALDEZ
Ementa: Altera a redação da Lei n.º 0294, de 28 de junho de 1996, que dispõe sobre o ingresso e promoção nos quadros de oficiais de administração - QOA da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/03/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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30/03/2001
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Proferido Parecer nº 0009/01-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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30/03/2001
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Enviado para Comissão: COF
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