O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CABO VALDEZ
Ementa: Estabelece a inserção da Sessão VI e do Art. 44 no Decreto 0205, de 22/10/91 e autoriza o Executivo a criar o subsídio escala extraordinária aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/03/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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14/03/2001
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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14/03/2001
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Enviado para Comissão: COF
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14/03/2001
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Proferido Parecer nº 0039/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/03/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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