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PROJETO DE LEI Nº 0038/2018-AL
Autora: Deputada Mira Rocha
Institui o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º Fica instituído o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” no Estado do Amapá, a ser celebrado, anualmente, em 20 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de março 2018.
Deputada MIRA ROCHA
PTB/AP
