PROJETO DE LEI Nº 0038/2018-AL

Autora: Deputada Mira Rocha 

Institui o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta: 

Art. 1º Fica instituído o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” no Estado do Amapá, a ser celebrado, anualmente, em 20 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 20 de março 2018. 

Deputada MIRA ROCHA

PTB/AP