O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos documentos funcionais admissionais e nos crachás dos trabalhadores, nas condições em que especifica, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
29/03/2018
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
29/03/2018
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
29/03/2018
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
29/03/2018
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
14/03/2018
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
