O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Gões
Ementa: Dispõe sobre a criação da ferramenta online "Municípios Amapaenses: Leis do Estado" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/03/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
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14/03/2022
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Arquivado
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08/11/2021
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Proferido Parecer nº 0284/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/11/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2018
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Retornado à DEPLEG
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14/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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