O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupamento Especial de Polícia Assistencial - GEPAS, na Polícia Militar do Amapá, e dá outras providências
Data de Protocolo: 24/11/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/07/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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24/06/2002
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Redação Final Finalizada
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24/06/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº 0027/01=-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: COF
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12/03/2001
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Proferido Parecer nº 0100/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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12/03/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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