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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/18-ALAP
Comissão de Ética
Declara a perda do mandato do Deputado Estadual MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 131, § 3º do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica declarada a perda do mandato parlamentar do Senhor MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 98, inciso II, §§ 1º e 2º da Constituição Estadual c/c o art. 85 do Regimento Interno e inciso VI do art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ambos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, .... de fevereiro de 2018.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
