PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/18-ALAP

Comissão de Ética

Declara a perda do mandato do Deputado Estadual MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 131, § 3º do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica declarada a perda do mandato parlamentar do Senhor MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 98, inciso II, §§ 1º e 2º da Constituição Estadual c/c o art. 85 do Regimento Interno e inciso VI do art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ambos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, .... de fevereiro de 2018.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente