O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Estabelece a Obrigatoriedade de Exibir Placa de Advertência Sobre as Consequências do Uso Inadequado de Anabolizantes, no Âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/02/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/06/2019
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Proposição Sancionada em 18/06/2019 - Lei Ordinária nº 2413, de 18/06/2019 publicada no Diário Oficial nº 6942, p. - Data de Publicação do Diário: 18/06/2019
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28/05/2019
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Protocolado no GEA em 28/05/2019 - Prazo para sanção: 15/06/2019
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28/05/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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28/05/2019
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Redação Final Finalizada
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28/05/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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13/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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13/03/2018
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Proferido Parecer nº 0003/18-CAS-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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13/03/2018
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Enviado para Comissão: CSA
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21/02/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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21/02/2018
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Proferido Parecer nº 0025/18-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/02/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/02/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/02/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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