O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0007/2018-AL
Autora: Deputada Luciana Gurgel
Dispõe sobre a informação aos alunos acerca das biografias das personalidades que nomeiam as Escolas da Rede Estadual e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º Através desta Lei fica estabelecido, no âmbito do Estado do Amapá, que as unidades escolares da rede estadual de ensino disponibilizem aos alunos a biografia da personalidade que nomeia a respectiva unidade escolar.
Parágrafo único. A biografia consiste no histórico de vida da pessoa homenageada, ressaltando suas realizações educacionais, culturais, científicas, sociais e políticas que beneficiaram a população.
Art. 2º A biografia deverá ser disponibilizada por meio de:
I - panfletos disponíveis aos alunos e à comunidade escolar;
II - Painéis informativos nas áreas de circulação da escola e nas salas de aula.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação oficial.
Macapá-AP, 30 de janeiro de 2018.
Deputada LUCIANA GURGEL
PMB/AP
