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PROJETO DE LEI Nº 0245/2017-AL
Autora: Deputada Edna Auzier
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS, no dia 31 de Outubro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS.
Art. 2º O evento será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de novembro de 2017.
Deputada EDNA AUZIER
PSD/AP
