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PROJETO DE LEI Nº 0234/2017-AL
Autora: Deputada Cristina Almeida
Denomina “Raimunda de Nazaré da Silva Ramos” o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Raimunda de Nazaré da Silva Ramos” o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA), localizado na Rua General Rondon, no bairro do Laguinho.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de outubro de 2017.
Deputada Cristina Almeida
PSB/AP
