PROJETO DE LEI Nº 0234/2017-AL

Autora: Deputada Cristina Almeida

Denomina “Raimunda de Nazaré da Silva Ramos” o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de “Raimunda de Nazaré da Silva Ramos” o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA), localizado na Rua General Rondon, no bairro do Laguinho. 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 27 de outubro de 2017. 

Deputada Cristina Almeida

PSB/AP