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Lei Ordinária nº 2257, de 05/12/17 - Texto Integral

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PROJETO DE LEI Nº 0037/2017-GEA

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta: 

Art. 1º A Secretaria de Estado da Educação, de que trata o art. 66, da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, tem a seguinte estrutura organizacional básica:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

1. Deliberação Colegiada:

1.1. Conselho Estadual de Educação

1.2. Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica

1.3. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo      Nacional de Ensino da Educação Básica

1.4. Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá

2. Deliberação Singular

2.1. Secretário de Estado da Educação

2.2. Secretário Adjunto de Políticas de Educação

2.3. Secretário Adjunto de Apoio à Gestão

2.4. Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

II – UNIDADE DE ASSESSORAMENTO

3. Gabinete

4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

5. Comissão Permanente de Licitação

6. Assessoria de Controle Interno

7. Centro de Pesquisas Educacionais

III – UNIDADE DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

8. Coordenadoria de Educação Básica e Educação profissional

8.1. Núcleo de Ensino Fundamental e Educação Infantil

8.1.1. Unidade de Ensino Fundamental Modular

8.1.2. Unidade de Educação Infantil

8.2. Núcleo de Ensino Médio

8.2.1. Unidade de Ensino Médio Modular

8.2.2. Unidade de Desenvolvimento do Ensino Médio

8.3. Núcleo de Educação Profissional

8.4. Núcleo de Tecnologia Educacional

8.4.1. Unidade de Educação à Distância

8.4.2. Unidade de Laboratórios de Informática nas Escolas

8.4.3. Unidade de Suporte

9. Coordenadoria Geo-Educacional Área Metropolitana e Interior

9.1. Núcleo Geo-Educacional de Macapá Rural, Pedreira e Pacuí

9.2. Núcleo Geo-Educacional do Bailique

9.3. Núcleo Geo-Educacional de Santana

9.4. Núcleo Geo-Educacional de Amapá

9.5. Núcleo Geo-Educacional de Calçoene

9.6. Núcleo Geo-Educacional de Oiapoque

9.7. Núcleo Geo-Educacional de Mazagão

9.8. Núcleo Geo-Educacional de Ferreira Gomes

9.9. Núcleo Geo-Educacional de Porto Grande

9.10. Núcleo Geo-Educacional de Cutias

9.11. Núcleo Geo-Educacional de Itaubal

9.12. Núcleo Geo-Educacional de Laranjal do Jari

9.13. Núcleo Geo-Educacional de Vitória do Jari

9.14. Núcleo Geo-Educacional de Pracuúba

9.15. Núcleo Geo-Educacional de Tartarugalzinho

9.16. Núcleo Geo-Educacional de Serra do Navio

9.17. Núcleo Geo-Educacional de Pedra Branca do Amaparí

10. Coordenadoria de Educação Específica

10.1. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos

10.1.1. Unidade de Programas Especiais

10.2. Núcleo de Educação Indígena

10.2.1. Unidade de Linguística

10.2.2. Unidade de Antropologia

10.2.3. Unidade Pedagógica

10.3. Núcleo de Educação do Campo

10.4. Núcleo de Educação Especial

10.4.1. Unidade Pedagógica

10.4.2. Unidade de Projetos

10.4.3. Unidade de Apoio Técnico às Escolas

10.5. Núcleo de Educação Étnico-Racial

11. Coordenadoria de Desenvolvimento e Normatização das Políticas Educacionais

11.1. Núcleo de Assessoramento Técnico Pedagógico

11.1.1. Unidade de Monitoramento Técnico às Escolas

11.1.2. Unidade de Educação Ambiental

11.1.3. Unidade de Orientação Curricular e Supervisão Escolar

11.1.4. Unidade de Aceleração da Aprendizagem

11.1.5. Unidade de Educação Física

11.1.6. Unidade de Escola Ativa

11.1.7. Unidade de Orientação na Elaboração de Projetos

11.1.8. Unidade de Alfabetização   

11.2. Núcleo de Inspeção e Organização Escolar

11.2.1. Unidade de Regularização de Estabelecimento de Ensino

11.2.2. Unidade de Tradução de Documentos Escolares

12. Coordenadoria de Apoio ao Estudante

12.1. Núcleo de Alimentação Escolar

12.2. Núcleo de Transporte Escolar

12.3. Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando

12.3.1. Unidade de Atendimento Odontológico

12.3.2. Unidade de Atendimento Oftalmológico

12.4. Núcleo do Programa do Livro Didático

12.5. Núcleo de Apoio à Casa do Estudante

12.6. Núcleo de Bolsa de Estudos

IV -  UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

13. Coordenadoria de Administração

13.1. Núcleo de Administração

13.1.1. Unidade de Comunicações Administrativas

13.1.2. Unidade de Material e Patrimônio

13.1.3. Unidade de Serviços Gerais e Transportes

13.2. Núcleo de Contratos e Convênios

13.3. Núcleo de Compras   

13.4. Núcleo de Informática

13.4.1. Unidade de Banco de Dados

13.4.2. Unidade de Desenvolvimento

13.4.3. Unidade de Suporte e Redes

14. Coordenadoria de Finanças e Contabilidade

14.1. Núcleo de Finanças

14.2. Núcleo de Contabilidade

14.3. Núcleo de Controle de Repasses

14.4. Núcleo de Prestação de Contas de Convênios

14.4.1. Unidade de Convênios Estaduais

14.4.2. Unidade de Convênios Federais

15. Coordenadoria da Rede Física

15.1. Núcleo de Conservação e Manutenção

15.2. Núcleo de Expansão

16. Coordenadoria de Recursos Humanos

16.1. Núcleo de Formação Continuada

16.2. Núcleo de Capacitação para Gestão Escolar

16.3. Núcleo de Pessoal

16.3.1. Unidade de Cadastro

16.3.2. Unidade de Controle de Lotação e Movimentação

16.3.3. Unidade de Folha de Pagamento

V – ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS

17. Tipologia I

18. Tipologia II

19. Tipologia III

20. Tipologia IV

21. Tipologia V

§ 1º Os Estabelecimentos de Ensino são classificados por Tipologias, de acordo com os critérios abaixo definidos: 

Tipologia I

Escolas com até 50 alunos

Tipologia II

Escolas de 51 a 100 alunos

Tipologia III

Escolas de 101 até 400 alunos

Tipologia IV

Escolas de 401 a 1.000 alunos

Centros de Educação Especial

Escolas do Sistema Socioeducativo

Tipologia V

Escolas acima de 1.000 alunos

Escolas de Tempo Integral

Centros de Línguas, Cultura e Artes

Centros de Educação profissional

Centros de Referência em Tecnologias Educacionais

Escolas do Sistema Penitenciário

§ 2º Os cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária da Secretaria de Estado da Educação estão relacionados no Anexo desta Lei.

Art. 2º Altera a Lei Estadual nº 1879, de 28 de abril de 2015, extinguindo-se um dos cargos de Direção e Assessoramento Superior de Provimento em Comissão, símbolo CDS-4, instituído por seu art. 2°.

Art. 3º Revoga-se a Lei nº 1.230, de 29 de maio de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 22 de setembro de 2017. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador


ANEXO 

Secretaria de Estado da Educação

Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária 

Nº

UNIDADE ORGÂNICA

CARGO

CÓDIGO

QUANT.

1

Secretaria de Estado

Secretário

CDS-5

01

2

Gabinete

Chefe de Gabinete

CDS-3

01

Secretário Executivo

CDI-2

02

Motorista do Secretário

CDI-2

02

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

03

3

Conselho Estadual de Educação

Presidente

CDS-4

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

04

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

4

Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica

Presidente

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

02

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

5

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Ensino da Educação Básica

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

01

Secretário Executivo

CDI-2

01

6

Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

01

Secretário Executivo

CDI-2

01

7

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Assessor de Desenvolvimento Institucional

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

05

8

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

9

Assessoria de Controle Interno

Assessor de Controle Interno

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível II

CDI-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

10

Centro de Pesquisas Educacionais

Assessor de Pesquisas Educacionais

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

04

Responsável por Atividade Nível II

CDI-2

01

11

Secretário Adjunto de Políticas de Educação

Secretário Adjunto

CDS-4

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

Assessoria para Projetos Especiais

CDS-1

08

12

Coordenadoria de Educação Básica e Educação Profissional

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

12.1

Núcleo de Ensino Fundamental e Educação Infantil

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

03

12.1.1

Unidade de Ensino Fundamental Modular

Chefe de Unidade

CDS-1

01

12.1.2

Unidade de Educação Infantil

Chefe de Unidade

CDS-1

01

12.2

Núcleo de Ensino Médio

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

12.2.1

Unidade de Ensino Médio Modular

Chefe de Unidade

CDS-1

01

12.2.2

Unidade de Desenvolvimento do Ensino Médio

Chefe de Unidade

CDS-1

01

12.3

Núcleo de Educação Profissional

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

12.4

Núcleo de Tecnologia Educacional

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

12.4.1

Unidade de Educação à Distância

Chefe de Unidade

CDS-1

01

12.4.2

Unidade de Laboratórios de Informática nas Escolas

Chefe de Unidade

CDS-1

01

12.4.3

Unidade de Suporte

Chefe de Unidade

CDS-1

01

13

Coordenadoria Geo-Educacional Área Metropolitana Área Metropolitana e Interior

Coordenador

CDS-3

01

13.1

Núcleo Geo-Educacional de Macapá Rural, Pedreira e Pacuí

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.2

Núcleo Geo-Educacional do Bailique

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.3

Núcleo Geo-Educacional de Santana

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.4

Núcleo Geo-Educacional  de Amapá

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.5

Núcleo Geo-Educacional  de Calçoene

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.6

Núcleo Geo-Educacional  de Oiapoque

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.7

Núcleo Geo-Educacional  de Mazagão

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.8

Núcleo Geo-Educacional  de Ferreira Gomes

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.9

Núcleo Geo-Educacional  de Porto Grande

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.10

Núcleo Geo-Educacional  de Cutias

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.11

Núcleo Geo-Educacional  de Itaubal

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.12

Núcleo Geo-Educacional  de Laranjal do Jari

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.13

Núcleo Geo-Educacional  de Vitória do Jari

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.14

Núcleo Geo-Educacional  de Pracuúba

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.15

Núcleo Geo-Educacional  de Tartarugalzinho

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.16

Núcleo Geo-Educacional  de Serra do Navio

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

13.17

Núcleo Geo-Educacional  de Pedra Branca do Amaparí

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

14

Coordenadoria de Educação Específica

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

14.1

Núcleo de Educação de Jovens e Adultos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

14.1.1

Unidade de Programas Especiais

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.2

Núcleo de Educação Indígena

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

14.2.1

Unidade de Linguística

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.2.2.

Unidade de Antropologia

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.2.3

Unidade Pedagógica

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.3

Núcleo de Educação do Campo

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

14.4

Núcleo de Educação Especial

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

14.4.1

Unidade Pedagógica

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.4.2

Unidade de Projetos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.4.3

Unidade de Apoio Técnico às Escolas

Chefe de Unidade

CDS-1

01

14.5

Núcleo de Educação Étnico-Racial

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

15

Coordenadoria de Desenvolvimento e Normatização das Políticas Educacionais

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

15.1

Núcleo de Assessoramento Técnico-Pedagógico

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

15.1.1

Unidade de Monitoramento Técnico às Escolas

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.2

Unidade de Educação Ambiental

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.3

Unidade de Orientação Curricular e Supervisão Escolar

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.4

Unidade de Aceleração da Aprendizagem

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.5

Unidade de Educação Física

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.6

Unidade de Escola Ativa

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.7

Unidade de Orientação na Elaboração de Projetos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.1.8

Unidade de Alfabetização

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.2

Núcleo de Inspeção e Organização Escolar

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

15.2.1

Unidade de Regularização de Estabelecimento de Ensino

Chefe de Unidade

CDS-1

01

15.2.2

Unidade de Tradução de Documentos Escolares

Chefe de Unidade

CDS-1

01

16

Coordenadoria de Apoio ao Estudante

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.1

Núcleo de Alimentação Escolar

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.2

Núcleo de Transporte Escolar

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.3

Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.3.1

Unidade de Atendimento Odontológico

Chefe de Unidade

CDS-1

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.3.2

Unidade de Atendimento Oftalmológico

Chefe de Unidade

CDS-1

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.4

Núcleo de Programa do Livro Didático

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

16.5

Núcleo de Apoio à Casa do Estudante

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

16.6

Núcleo de Bolsa de Estudos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

17

Secretário Adjunto de Apoio à Gestão

Secretário Adjunto

CDS-4

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

01

18

Coordenadoria de Administração

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

18.1

Núcleo de Administração

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

18.1.1

Unidade de Comunicações Administrativas

Chefe de Unidade

CDS-1

01

18.1.2

Unidade de Material e Patrimônio

Chefe de Unidade

CDS-1

01

18.1.3

Unidade de Serviços Gerais e Transportes

Chefe de Unidade

CDS-1

01

18.2

Núcleo de Contratos e Convênios

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

18.3

Núcleo de Compras

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

18.4

Núcleo de Informática

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

18.4.1

Unidade de Banco de Dados

Chefe de Unidade

CDS-1

01

18.4.2

Unidade de Desenvolvimento

Chefe de Unidade

CDS-1

01

18.4.3

Unidade de Suporte e Rede

Chefe de Unidade

CDS-1

01

19

Coordenadoria de Finanças e Contabilidade

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

19.1

Núcleo de Finanças

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

19.2

Núcleo de Contabilidade

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

19.3

Núcleo de Controle de Repasses

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

19.4

Núcleo de Prestação de Contas de Convênios

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

19.4.1

Unidade de Convênios Estaduais

Chefe de Unidade

CDS-1

01

19.4.2

Unidade de Convênios Federais

Chefe de Unidade

CDS-1

01

20

Coordenadoria da Rede Física

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

21.1

Núcleo de Conservação e Manutenção

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

21.2

Núcleo de Expansão

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

 

CDI-1

01

21

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Secretário Adjunto

CDS-4

01

22

Coordenadoria de Recursos Humanos

Coordenador

CDS-3

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22.1

Núcleo de Formação Continuada

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22.2

Núcleo de Capacitação para a Gestão Escolar

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22.3

Núcleo de Pessoal

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22.3.1

Unidade de Cadastro

Chefe de Unidade

CDS-1

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22.3.2

Unidade de Controle de Lotação e Movimentação

Chefe de Unidade

CDS-1

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22.3.3

Unidade de Folha de Pagamento

Chefe de Unidade

CDS-1

01

Responsável por Atividade Nível I

CDI-1

01

22

ESCOLAS – TIPOLOGIA I

Diretor

CDS-1

152

23

ESCOLAS TIPOLOGIA II

Diretor

CDS-1

45

Secretário Escolar

CDI-1

45

24

ESCOLAS TIPOLOGIA III

Diretor

CDS-1

103

Secretário Escolar

CDI-2

103

25

ESCOLAS TIPOLOGIA IV

Diretor

CDS-1

67

Diretor Adjunto

CDI-3

67

Secretário Escolar

CDI-3

67

26

ESCOLAS TIPOLOGIA V

Diretor

CDS-2

77

Diretor Adjunto

CDI-3

77

Secretário Escolar

CDI-3

77

TOTAL

1069