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PROJETO DE LEI Nº 0191/2017-AL
Autor: Deputada Edna Auzier
Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 09 de junho.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1° Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o “Dia do Agente de Portaria”.
Art. 2° A data será comemorada anualmente no dia 09 de junho.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de Setembro de 2017.
Deputada Edna Auzier
PSD/AP
