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PROJETO DE LEI Nº 0171/2017-AL
Autor: Deputada Luciana Gurgel
Dispõe sobre a criação do Programa “Uma Rua, Um Lazer”, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1° Fica instituído o Programa “Uma Rua, Um Lazer”, no âmbito das regiões administrativas do Estado do Amapá.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, o objeto de interesse será o logradouro público destinado ao programa, que terá o fluxo de trânsito interrompido para o lazer, entretenimento, atividades, e afins, além da livre circulação de pedestres em horários e dias previamente determinados.
Art. 2° O trecho inicialmente escolhido para o programa “Uma Rua, Um Lazer” será no perímetro da Rua Cândido Mendes com Rio Maracá até a Rotatória na Av. Pedro Lazarino no bairro Santa Inês no município de Macapá.
Art. 3° O Trecho selecionado ficará liberado para a população aos domingos e feriados das 6h às 18h.
Art. 4° Competirá ao Poder Público Executivo adotar as medidas necessárias para disponibilizar à população, com segurança, o espaço físico destinado do lazer.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor no dia da sua publicação.
Macapá - AP, 29 de Agosto de 2017.
Deputada LUCIANA GURGEL
PMB/AP
