PROJETO DE LEI Nº 0171/2017-AL

Autor: Deputada Luciana Gurgel

Dispõe sobre a criação do Programa “Uma Rua, Um Lazer”, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta: 

Art. 1° Fica instituído o Programa “Uma Rua, Um Lazer”, no âmbito das regiões administrativas do Estado do Amapá.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, o objeto de interesse será o logradouro público destinado ao programa, que terá o fluxo de trânsito interrompido para o lazer, entretenimento, atividades, e afins, além da livre circulação de pedestres em horários e dias previamente determinados.

Art. 2° O trecho inicialmente escolhido para o programa “Uma Rua, Um Lazer” será no perímetro da Rua Cândido Mendes com Rio Maracá até a Rotatória na Av. Pedro Lazarino no bairro Santa Inês no município de Macapá.

Art. 3° O Trecho selecionado ficará liberado para a população aos domingos e feriados das 6h às 18h.

Art. 4° Competirá ao Poder Público Executivo adotar as medidas necessárias para disponibilizar à população, com segurança, o espaço físico destinado do lazer.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor no dia da sua publicação. 

Macapá - AP, 29 de Agosto de 2017. 

Deputada LUCIANA GURGEL

PMB/AP