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PROJETO DE LEI Nº 0153/2017-AL
Autor: Deputado Oliveira Santos
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1° Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto.
Art. 2° A Semana que trata esta lei tem como objetivo:
I – debater assuntos relacionados com a Fibromialgia;
II – promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes, e sociedade em geral;
III – abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data desta publicação.
Macapá - AP, 22 de agosto de 2017.
Deputado Oliveira Santos
Deputado Estadual - PRB
