PROJETO DE LEI Nº 0153/2017-AL

Autor: Deputado Oliveira Santos

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta: 

Art. 1° Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto.

Art. 2° A Semana que trata esta lei tem como objetivo:

I – debater assuntos relacionados com a Fibromialgia;

II – promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes, e sociedade em geral;

III – abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data desta publicação. 

Macapá - AP, 22 de agosto de 2017.

Deputado Oliveira Santos

Deputado Estadual - PRB