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Referente ao Projeto de Lei nº 0031/96-AL
LEI Nº 0296, DE 12 DE JULHO DE 1996
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1357, de 12.07.96
Autor: Deputada Janete Capiberibe
Dispõe sobre a denominação do prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá passa a ser denominado de “BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL ELCY RODRIGUES LACERDA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 12 de julho de 1996.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
