Referente ao Projeto de Lei nº 0031/96-AL

LEI Nº 0296, DE 12 DE JULHO DE 1996

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1357, de 12.07.96

Autor: Deputada Janete Capiberibe

Dispõe sobre a denominação do prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá passa a ser denominado de “BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL ELCY RODRIGUES LACERDA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Macapá - AP, 12 de julho de 1996.

JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE

Governador