O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0216/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/05/2017
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0216/15-AL
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13/06/2017
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Parecer Importado do SILEGIS
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13/06/2017
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Proferido Parecer nº 0174/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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13/06/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/05/2017
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0216/15-AL
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29/05/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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