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PROJETO DE LEI Nº 0106/2017-AL
Autor: Deputado Pedro Dalua
Denomina "Antônio Munhoz Lopes" o Colégio Amapaense e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º Fica denominado de "Antônio Munhoz Lopes" o Colégio Amapaense.
Art. 2º A denominação oficial passará a ser “Colégio Amapaense Antônio Munhoz Lopes”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de maio de 2017.
Deputado PEDRO DALUA
PSC/AP
