PROJETO DE LEI Nº 0106/2017-AL

Autor: Deputado Pedro Dalua

Denomina "Antônio Munhoz Lopes" o Colégio Amapaense e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:

Art. 1º Fica denominado de "Antônio Munhoz Lopes" o Colégio Amapaense.

Art. 2º A denominação oficial passará a ser “Colégio Amapaense Antônio Munhoz Lopes”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de maio de 2017.

Deputado PEDRO DALUA

PSC/AP