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PROJETO DE LEI Nº 0036/17-AL
Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Dispõe sobre o reconhecimento da Vaquejada como Parimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprova e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.
Parágrafo único. Para o disposto nesta Lei, entende-se por Vaquejada como patrimônio cultural imaterial por estar a atividade enraizada no cotidiano das comunidades locais como prática da vida social, onde os vaqueiros profissionais que trabalham com o gado servindo para recuperar o rebahho no pasto se reuniam para testar suas habilidades tornando-se destaque cultural na nossa região há mais de 100 anos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de março de 2017.
Deputada CRISTINA ALMEIDA
PSB/AP
