PROJETO DE LEI Nº 0036/17-AL

Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA

Dispõe sobre o reconhecimento da Vaquejada como Parimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprova e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.

Parágrafo único. Para o disposto nesta Lei, entende-se por Vaquejada como patrimônio cultural imaterial por estar a atividade enraizada no cotidiano das comunidades locais como prática da vida social, onde os vaqueiros profissionais que trabalham com o gado servindo para recuperar o rebahho no pasto se reuniam para testar suas habilidades tornando-se destaque cultural na nossa região há mais de 100 anos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 02 de março de 2017.

Deputada CRISTINA ALMEIDA

PSB/AP