O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Anula a convocação para eleição de cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá publicada no Diário Eletrônico da AL/AP nº 363, de 29.11.2016 e, anula, igualmente, a própria eleição realizada na 78ª Sessão Legislativa Ordinária, do dia 06.12.2016.
Data de Protocolo: 16/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/02/2017
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Proposição Promulgada em 16/02/2017 - Resolução nº 0176, de 16/02/17 publicada no Diário Oficial nº 0404-AL, p. - Data de Publicação do Diário: 16/02/2017
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16/02/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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