O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Torna obrigatória a presença de médicos socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corridas de Rua no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 14/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: * Proposição arquivada com base no Parecer nº 0149/2021-CCJ-AL.
| Data | Status | Documento |
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02/03/2021
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Proferido Parecer nº 0149/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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02/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/02/2019
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Arquivado
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14/02/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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