O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados
Ementa: Institui o Programa de Ação Social do Poder Legislativo denominado Programa Assembleia Cidadã, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/12/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/2017
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Proposição Promulgada em 25/04/2017 - Resolução nº 0181, de 25/04/17 publicada no Diário Oficial nº D.E/ALAP nº 0437, p. - Data de Publicação do Diário: 27/04/2017
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13/03/2017
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Proferido Parecer nº 0058/17-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/03/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/12/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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