O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre informações ao consumidor dos percentuais aplicados aos furtos de energia elétrica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/12/2016
Texto Original: Não disponível
Observações: *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O, de 01/03/21, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0304/16-AL. * A Proposição foi arquivada, com base no Parecer 0139/21-CCJ-AL, de 24 de agosto de 2021.
| Data | Status | Documento |
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02/03/2021
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Proferido Parecer nº 0139/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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02/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/02/2019
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Arquivado
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19/12/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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