O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0045/16-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a regulamentação da docência em Ensino Inter-Religioso no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/11/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0045/16-AL
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16/02/2017
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Parecer Importado do SILEGIS
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16/02/2017
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Proferido Parecer nº 0171/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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16/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/11/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0045/16-AL
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23/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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