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PROJETO DE LEI Nº 0283/16-AL
Autor: Deputado PEDRO DALUA
Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico do Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ DECRETA:
Art. 1º Fica o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, declarado como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá – AP, 02 de outubro de 2016.
Deputado Pedro Dalua
PSC/AP
