PROJETO DE LEI Nº 0283/16-AL

Autor: Deputado PEDRO DALUA

Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico do Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ DECRETA:

Art. 1º Fica o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, declarado como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico do Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Macapá – AP, 02 de outubro de 2016.

Deputado Pedro Dalua

PSC/AP