O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a título precário e em caráter especial, cargos de Comissário de Polícia da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/04/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/06/1996
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Proposição Sancionada em 27/06/1996 - Lei Ordinária nº 0286, de 27/06/96 publicada no Diário Oficial nº 1346, p. - Data de Publicação do Diário: 27/06/1996
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13/06/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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04/06/1996
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Redação Final Finalizada
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04/06/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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