O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Nº 0008/2016-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão que dispõe sobre a gratificação especial de interiorização para servidores públicos que atuam em Municípios do Interior do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/07/2016
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Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-AL
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16/11/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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16/11/2016
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Proferido Parecer nº 0164/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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16/11/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/07/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-AL
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