O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do mandato do Governador do Estado do Amapá, Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe, nos termos do Art. 121, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, Combinado com o Art. 77 da Lei 1079/50.
Data de Protocolo: 10/10/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/10/2000
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Proposição Promulgada em 17/10/2000 - Decreto Legislativo nº 0112, de 17/10/00 publicada no Diário Oficial nº 0035, p. - Data de Publicação do Diário: 17/10/2000
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17/10/2000
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Redação Final Finalizada
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17/10/2000
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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