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PROJETO DE LEI Nº 0269/15-AL
Autora: Deputada Cristina Almeida
Dispõe sobre o reconhecimento do Encontro dos tambores como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá o “ENCONTRO DOS TAMBORES” que ocorre anualmente, em novembro, fazendo parte da programação em comemoração ao mês da consciência negra, Município de Macapá-AP.
Art. 2º A alusão da data 20 de novembro lembra a morte do líder zumbi dos palmares, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no Brasil.
Art. 3º O Encontro dos Tambores fica inserido no calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado do Amapá.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 04 de novembro de 2015.
Deputada CRISTINA ALMEIDA
PSB/AP
