O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CJR
Ementa: Aprova, com fundamento no artigo 113, § 2º, I, da Constituição do Estado do Amapá e Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal, a indicação do nome de Michel Houat Harb, Deputado Estadual, para ocupar o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/09/2015
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Proposição Promulgada em 30/09/2015 - Decreto Legislativo nº 0557, de 30/09/15 publicada no Diário Oficial nº 6051, p. - Data de Publicação do Diário: 30/09/2015
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30/09/2015
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Redação Final Finalizada
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30/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0142/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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