O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0193/15-AL, de autoria do Deputado MOISÉS SOUZA, Acrescenta a alinea "f" ao parágrafo único do art.3° da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/09/2015
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0193/15-AL
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29/09/2015
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Parecer Importado do SILEGIS
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29/09/2015
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Proferido Parecer nº 0189/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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29/09/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2015
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0193/15-AL
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22/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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