O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
11/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
16/09/2015
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
16/09/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
15/09/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
