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PROJETO DE LEI Nº 0071/15-AL
Autor: Deputado Dr. Furlan
Fica denominado Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia, o Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominado Doutor Leonai Garcia o Centro de Referência em Doenças Tropicais – CRDT, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de abril de 2015.
Deputado Dr. Furlan
