PROJETO DE LEI Nº 0071/15-AL

Autor: Deputado Dr. Furlan

Fica denominado Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia, o Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. Fica denominado Doutor Leonai Garcia o Centro de Referência em Doenças Tropicais – CRDT, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2^o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 13 de abril de 2015.

Deputado Dr. Furlan