O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0064/13-AL, autoria do Deputado EDINHO DUARTE, que Institui no âmbito do Estado do Amapá a transição democrática de governo e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/11/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0064/13-AL
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02/12/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/11/2014
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0064/13-AL
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27/11/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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