O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Orçamento e Finanças - COF
Ementa: Susta imediatamente a vigência do Contrato 002/2013-SECOM e 003/2013-SECOM, e todos os Termos Aditivos, da Secretaria de Estado de Comunicação SECOM, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/06/2014
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Proposição Promulgada em 02/06/2014 - Decreto Legislativo nº 0545, de 02/06/14 publicada no Diário Oficial nº 5728 , p. - Data de Publicação do Diário: 06/06/2014
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02/06/2014
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Redação Final Finalizada
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02/06/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/05/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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