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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0024/96-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0203, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3615, de 03.10.05
Autor: Deputado Paulo José
Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. RUI GUILHERME DE VASCONCELLOS SOUZA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Amapaense ao Dr. RUI GUILHERME DE VASCONCELLOS SOUZA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 20 de setembro de 2005.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
