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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0022/96-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0279, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3888, de 16.11.06
Autor: Deputado Paulo José
Concede Título de Cidadã Amapaense à Dra. ANA LÚCIA BEZERRA PINHEIRO, Juíza de Direito, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense à Dra. ANA LÚCIA BEZERRA PINHEIRO, Juíza de Direito da Comarca de Macapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo Amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de novembro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
