Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0022/96-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0279, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3888, de 16.11.06

Autor: Deputado Paulo José

 

Concede Título de Cidadã Amapaense à Dra. ANA LÚCIA BEZERRA PINHEIRO, Juíza de Direito,   e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado  o Título de Cidadã Amapaense à  Dra. ANA LÚCIA BEZERRA PINHEIRO, Juíza de Direito da Comarca de Macapá, pelos  relevantes  serviços prestados ao povo Amapaense e ao Estado do Amapá.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor  na data de sua publicação.

Macapá - AP,  08  de novembro de 2006.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente