O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Concede o título de cidadã Amapaense a Dra. Ana Lúcia Bezerra Pinheiro, Juiza de Direito e dá outras providências
Data de Protocolo: 11/11/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/11/2006
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Proposição Promulgada em 08/11/2006 - Decreto Legislativo nº 0279, de 08/11/06 publicada no Diário Oficial nº 3888, p. - Data de Publicação do Diário: 16/11/2006
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08/11/2006
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Redação Final Finalizada
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08/11/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/11/2005
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Proferido Parecer nº 0136/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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